Criar e adequar as leis de um país as novidades tecnológicas é desafio de todos os governos. O mundo tem mudado muito rapidamente e a velocidade só tende a aumentar. Algumas questões acabam se tornando urgentes, nem tanto pela importância que elas tem, mas porque afetam alguma minoria influente. É o caso do Uber por exemplo.
Há outras coisas que afetam a todos, mas acabam ficando para depois. É o caso dos spam e-mails.
A lei anti spam canadense começou a valer em Julho de 2014, mesmo estando uns 10 anos atrasada, considero um avanço. O Canadá é um dos poucos países do mundo que já possuem uma lei para isso.
A CASL (Canadian Anti Spam Lesgislation) estabelece que todos os e-mails ou mensagens de texto, precisam ter 3 coisas: clara identificarão de quem está mandando, uma maneira de se desinscrever da lista de e-mails e consentimento do recipiente da mensagem.
É ônus de quem manda o e-mail ou mensagem comprovar que tinha permissão para isso. A permissão, no entanto, pode ser explícita ou implícita.
Consentimento explícito é quando o recipiente concorda em receber mensagens, ele pode ser obtido eletronicamente, por telefone, em pessoa. Não é permitido enviar uma e-mail ou mensagem pedindo autorização para enviar outros. A permissão eletrônica ocorre quando você entra no website da empresa e inscreve seu e-mail na lista de mailing por exemplo.
Já o consentimento implícito ocorre de duas maneiras. A primeira é quando o e-mail é feito público. E-mails públicos são encontrados em cartões de visitas, websites, nos adessivos dos carros e caminhões, outdoors e etc. A segunda maneira de obter consentimento implícito é quando duas empresas ou empresas e indivíduos fazem negócio juntos de maneira contínua. Por exemplo, a empresa onde trabalho presta serviços de marketing digital. Assim podemos enviar e-mails para os clientes com informações quanto aos resultados de suas ações, por exemplo.
Se uma pessoa ou empresa deixa de fazer negócios com algum prestador de serviços, o consentimento implícito expira depois de dois anos.
As multas por infringir a lei são pesadas. Pode chegar a 10 milhões de dólares e empresas são sempre responsáveis. Mesmo que o e-mail tenha sido uma ação isolada de um funcionário.
É claro que uma lei como essa, apesar de necessária, não resolve o problema. Muitos dos spams são enviados por servidores no estrangeiro, por empresas que não necessariamente seguem regras. Nesses casos somente os filtros dos Googles da vida para nos ajudar.
Como funciona no canada? 